Por carência de descriçãeste das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem do dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou 1 esquema de corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca de propina.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência do um esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.
Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Após denuncia por perturbaçãeste da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.
1. A teor do art. 580 do Palavra por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige de que os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar do falta de interesse do agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar do iné especialmentepcia parcial da inicial tenho que referida alegação confunde-se utilizando este mfoirito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mérito.
França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviços do informática para o GDF.
O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
O primeiro final por semanada do Copa do Mundo, usando jogo do Brasil, registrou uma Enorme incidência por crimes, por todo este Distrito Federal...
Por entendimento com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre ESTES meses do março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC em o perÃodo por tua suposta inatividade.
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, site oficial saiba como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada sobre os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusão foi substituÃda através por prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo do um ano, bem saiba como a prestação por 730 horas de serviçESTES à comunidade.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar utilizando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
Como a lei eleitoral exige que ocupantes do cargo público de que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem do AS SUAS funç...