Por carência de descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, qual investigou 1 esquema de corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca de propina.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema por corrupçãeste com pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.
Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Após denuncia do perturbaçãeste da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.
1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Utilizandoércio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar por falta do interesse por agir quanto aos danos morais. Pelo de que tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegaçãeste confunde-se utilizando este mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo que tal alegação identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando este mé especialmenterito.
França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços de informática para o GDF.
O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Este primeiro final do semanada de Copa do Mundo, com game do PaÃs do futebol, registrou uma grande incidência por crimes, por todo este Distrito Federal...
Do acordo com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do PaÃs do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre ESTES meses por março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa para esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC durante este perÃodo do sua própria suposta inatividade.
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através veja mais informações aceitaçãeste do pedido.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituÃda através de prestaçãeste pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de 1 ano, bem tais como a prestação do 730 horas de serviçESTES à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso
No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
Como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público de que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem de AS SUAS funç...